Sistema de avaliação da gestão pública utilizado pelo governo brasileiro

Abstract

Desde 1991, no contexto do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade - PBQP, vem-se desenvolvendo na administração pública brasileira ações cujo propósito é transformar as organizações públicas. A compreensão de que o maior desafio do setor público brasileiro é de natureza gerencial, fez com que, na década de 90, se buscasse um novo modelo de gestão pública focado em resultados e orientado para o cidadão.

Esse modelo de gestão pública passou a orientar as organizações nessa transformação gerencial e, ao mesmo tempo, permitir avaliações comparativas de desempenho entre organizações públicas brasileiras e estrangeiras e mesmo com empresas e demais organizações do setor privado. Em 1997, o programa optou pelos critérios de excelência utilizados no Brasil e em diversos países e que representam o "estado da arte" em gestão.

A adoção sem adaptação dos modelos utilizados pelos prêmios e sistemas existentes mostrou-se inadequada para parte das organizações públicas, principalmente para aquelas integrantes da administração direta, em função da linguagem, caracteristicamente empresarial, adotada por esses modelos.

A estratégia utilizada pelo Programa da Qualidade no Serviço Público foi de adaptação da linguagem, ou seja, da explicação dos conceitos, mantendo o alinhamento em termos de critérios, pontuação e, principalmente, da essência que define todos os modelos analisados como de excelência em gestão.

Não se tratou, em momento algum, de fazer concessões à gestão pública, mas de criar o entendimento necessário para dar viabilidade ao seu processo de transformação rumo a excelência gerencial com base em padrões e práticas mundialmente aceitas.

A adaptação da linguagem cuidou de dois aspectos importantes: interpretar para o setor público os conceitos de gestão contidos nos modelos e preservar a natureza pública das organizações que integram o aparelho do Estado brasileiro.

De lá para cá, e sob a mesma orientação, o Modelo de Excelência em Gestão Pública tem passado por aperfeiçoamentos contínuos com o propósito de acompanhar o "estado da arte" da gestão preconizado pelos modelos de referência que lhe deram origem e, também de acompanhar as mudanças havidas na administração pública brasileira.

O Modelo de Excelência em Gestão Pública é composto por sete critérios que juntos compõem um sistema de gestão para as organizações do setor público brasileiro.

Os critérios que compõem o modelo são os seguintes: liderança; estratégias e planos; clientes; informação; pessoas; processos; e resultados.

Este trabalho apresenta os resultados do Sistema de Avaliação da Gestão Pública, demonstrando o quanto a adoção dos critérios de excelência e a prática de avaliar a gestão e implementar planos de melhoria contribuíram para um sensível crescimento nos níveis de gestão das organizações participantes do Programa da Qualidade no Serviço Público brasileiro.

Apresenta ainda conclusões sobre a força da participação espontânea de pessoas e organizações e do envolvimento motivado na implantação do modelo, gerando aprendizado e sucesso, com consolidação na cultura, demonstrando que qualidade não se faz por decreto.