Termos de referencia para uma avaliaçao da participaçao induzida na gestao de políticas públicas

Abstract

O principal objetivo da comunicação é examinar a possibilidade de construir termos de referência para uma avaliação dos efeitos que a gestão participativa de políticas públicas, quando induzida pelo Estado, têm sobre a formação e acumulação de capital social.

A comunicação focalizará a experiência do Brasil, país em que, desde a década de 1980, o estado procura institucionalizar a participação da sociedade na formulação, execução e acompanhamento de políticas governamentais.

Mais especificamente, será analisado o caso do Projeto de Capacitação de comunidades para o Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável, conduzido pelo Governo Federal brasileiro, no Estado do Rio de Janeiro, durante o ano de 2000, com o apoio da Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP/FGV).

O Projeto tem por finalidade incentivar os atores sociais locais a participarem na construção de agendas de trabalho e a articularem suas ações no sentido de contribuir para o desenvolvimento local integrado e sustentável (DLIS). A metodologia utilizada envolve: a sensibilização de diferentes grupos - políticos, burocratas, empresários, igrejas, sindicatos e associações comunitárias - para o significado do esforço cooperativo e importância da parceria entre Estado e Sociedade; a constituição de fóruns permanentes de gestão do DLIS, com representantes eleitos pela comunidade.

As experiências vivenciadas por pesquisadores e alunos da EBAP/FGV durante o Projeto, no qual atuaram como organizadores e executores de todas as etapas, em 24 municipalidades do Estado do Rio de Janeiro, suscitaram dúvidas e inquietações quanto ao modo pelo qual agências governamentais e organismos internacionais (e.g. o BIRD) procuram fomentar a criação de capital social, ignorando, não raro, as especificações do contexto cultural, socioeconômico e sócio-político brasileiro.

As perguntas mais importantes, que serão discutidas durante a comunicação, funcionando como meios de promover o debate no tocante aos termos de referência, são: o Estado pode induzir a criação e/ou acumulação de capital social? É legítima e, em caso positivo, eficaz e indução? Quais as condições que facilitam ou dificultam as experiências de estímulo à cooperação entre os grupos sociais e entre a Sociedade Civil e o Estado? O capital social contribui, de fato, para o desenvolvimento local?

Espera-se que a comunicação favoreça o debate e a troca de conhecimentos entre os participantes, ajudando a referenciar futuras pesquisas e a criar mecanismos de avaliação da real eficácia de programas e projetos governamentais de estímulo ao capital social. Tarefa cada vez mais urgente nas sociedades latino-americanas que, há longo tempo, anseiam melhorar sua qualidade de vida, respeitando a equidade e a democracia.