As ONGs e a contribuiçao ao desenvolvimento sustentável da Amazonia

Abstract

O papel das Organizações não Governamentais (Non-profit organizations ou Non-governmental organizations como são conhecidas nos Estados Unidos e Europa) na gestão e execução das atribuições típicas da função do Estado é motivo de controvérsia.

Para alguns, as ONGs são organizações modernas, oriundas da determinação da sociedade civil de chamar para si parte da responsabilidade institucional que cabia exclusivamente aos Estados e Governos, com mandato social próprio, baseado em princípios como ética profissional, transparência operacional e flexibilidade funcional.

Para outros, essas organizações são meros instrumentos do modelo neoliberal instituído pelas nações hegemônicas, frutos da estratégia de terceirização dos Governos do bloco de nações consideradas desenvolvidas (ou do Primeiro Mundo) em parceria com os agentes financeiros que sustentam o referido modelo e lhes dão visibilidade.

Essa polarização entre o bem e o mal, entre o respeito e descrédito, ou entre o reconhecimento e a desconfiança, caracteriza, sobremaneira, a trajetória do movimento das Organizações não Governamentais no Brasil em geral, e na Amazônia em particular.

Em se tratando de uma região em que interesses de toda ordem se sobrepõem de maneira desordenada, na Amazônia brasileira, essa polarização atinge limites extremos. Nesse sentido, a ciência pode contribuir para derrubar mitos ou confirmar teses calcadas em fatos empíricos.

A pesquisa sobre a contribuição das ONGs ambientalistas, produtoras de conhecimento, ao processo de desenvolvimento sustentável da Região Amazônica Brasileira, aponta para conclusões irrefutáveis, dentre os quais podemos destacar: -a afirmação que as ONGs que atuam na região são dependentes de recursos internacionais é valida para as grandes ONGs (que possuem quadros capacitados e infra-estrutura tecnológica apropriada dentre outros fatores). Não se pode, entretanto, generalizar essa afirmação uma vez que as ONGs de pequeno e principalmente de micro porte (conforme classificação que é proposta pela pesquisa) não tem, em linhas gerais, acesso a recursos internacionais expressivos dada a limites na capacidade de resposta aos financiamentos externos; -a afirmação de que as agendas de prioridades são definidas no exterior pelos agentes financiadores é pertinente.

Ocorre que tal fato também é característico no caso das organizações governamentais que dependem de recursos externos para viabilizar seus programas de ação; -a estrutura das ONGs produtoras de conhecimento se assemelham àquelas próprias das organizações ditas oficiais (da estrutura estatal) - via de regra, são instituições que concorrem, entre si, a recursos escassos, razão pela qual a integração e parceria entre elas nem sempre se estabelece, pelo contrário, gera-se uma relação de antagonismo e desconfiança entre ambos os grupos organizacionais; e -a afirmação de que as ONGs da Amazônia são pouco transparentes ou reativas ao controle do Estado se justifica, sobretudo, pela benevolência de um modelo jurídico que não diferencia organizações idôneas de outras que apenas se aproveitam da ausência de regras estabelecidas.