O direito de propriedade : política habitacional/política assistencial no Brasil

Abstract

O texto trata a questao da política habitacional respandada pela política de assistencia social. Enfatiza o discurso da Constituicao Federativa Brasileira (l988) que concebe a moradia como uma política social de direito, como um sistema de protecao social vinculada às questoes sociais, políticas e economicas.

Pelo fato da questao social referente à política habitacional vir se delineando em nosso país em constante crise, a política de assistencia social entra em cena, onde o governo abre frente à privatizacao, descentraiizacao e municipalizacao, aliando-se a parceiros da sociedade civil na construcao da chamada justica social. L.C.O.M.