Reformas institucionais e coordenaçao governamental : o caso da política de proteçao social no Brasil

Abstract

Este trabalho pretende analisar a experiência brasileira recente de formulação e execução de políticas públicas na área social, com o objetivo de avaliar a perspectiva de eventual criação de uma "autoridade social" para centralização e coordenação dessas políticas.

Em primeiro lugar, apresenta-se uma breve descrição do contexto estrutural no qual se inserem as reformas na área social e os antecedentes mais relevantes da complexa estrutura de exclusões e vulnerabilidades que caracteriza a sociedade brasileira e informações sobre o sistema de proteção social.

Em seguida, apresentam-se as principais dimensões do projeto de desenvolvimento social que foi adotado na seqüência de implantação do plano de estabilização econômica (Plano Real), em 1994. A característica mais importante dessa estratégia é o esforço para reestruturação do financiamento, dos gastos e dos benefícios do sistema de proteção social, com objetivo de aumentar sua eficácia, sua cobertura e seu impacto redistributivo.

Os problemas institucionais associados à coordenação das políticas públicas federais para a área social são analisados na seqüência. Destacam-se, nesse aspecto, a importância da articulação e coordenação em níveis macro-político e inter-governamental, a experiência brasileira de criação de câmaras setoriais, com seus respectivos resultados, e a opção por mecanismos de integração de políticas no lugar de estruturas burocráticas de articulação.

A título de conclusão, faz-se um balanço dos principais resultados alcançados até o momento e referem-se os desafios sociais que permanecem em aberto na agenda pública brasileira.