A experiencia do planejamento estratégico participativo no estado do Rio Grande do Sul : o caso da Fundaçao para o Desenvolvimento de Recursos Humanos

Abstract

Reverter o padrão de capacitação dos servidores e serviços públicos no Estado do RS foi o objetivo de introduzir, na própria FDRH, um novo modelo de desenvolvimento, com a finalidade de aportar novos recursos técnicos que criassem condições subjetivas à modernização do setor público, recapacitando sua equipe de modo laboratorial, através do Planejamento Estratégico Situacional - PES, adaptado às noções de participação democrática, de acordo com a imbricação de conceitos entre Carlos Matus e Omar Ferrero.

A novidade-fim que constituiria essa indução na forma de governar, em nível social, seria a instituição de um modelo decisório de novo tipo. Esse novo modelo propugna por um processo que incorpora o tensionamento social e a crise das vontades. Institui fóruns permanentes de discussão definindo como participantes o povo, a cidadania, o governo, os servidores, o empresariado, o clero (de todo tipo), os representantes dos demais níveis da federação e dos demais poderes, enfim, institui fóruns com capacidade de recepcionar toda sorte de conflito social e divergências singulares, interesses convergentes ou divergentes, submetendo os projetos do Governo à análise crítica desses fóruns. A dinâmica desses fóruns é simples. Eles analisam as propostas, contrapõe propostas e indicam opções. Tais opções não são ainda 'leis' que o Governo obedeça, mas referências objetivas a perseguir.

O consenso subtraído nessas instâncias tem o condão diretivo como categoria constritiva da ação governamental que nelas deve estabelecer a inspiração dos planos.

Se entendermos que o processo de discussão instalado nessas instâncias tem caráter indicativo/decisivo, então é forçoso reconhecer a intrínseca necessidade de representar-lhe no interior do aparelho de estado. A fase seguinte é a decodificação dessas opções no interior do aparelho de estado através de cada instituição que possui finalidade específica e, através do modelo de planejamento estratégico participativo, organizar e estabelecer os cronogramas de execução dos programas e projetos derivados daquelas opções gerais, bem como formas de realização e seu concomitante monitoramento, e ainda desenvolvendo as formas específicas de comunicação externa necessárias à divulgação do seu andamento e alcance.

O objetivo é demonstrar que a experiência esculpida na FDRH, no nível ainda do aparelho de estado, demonstra a capacidade do método adaptado em inovar no gerenciamento do estamento público e reformar-lhe no conteúdo organizacional, bem como a possibilidade de protagonizar uma reforma institucional sem precedente nas organizações públicas da América do Sul.