O Estado democrático e social de direito e a funçao social do servidor público

Abstract

Na medida em que se revisa o papel do servidor público, frente a uma nova concepcao de Estado e de servico público, surge a necessidade de um estudo mais aprofundado do tema, já que as suas espeficidades sao muito diferentes das outras áreas da vida coletiva. Nos últimos 20 anos, sucessivas alteracoes e tentativas de redesenho do Estado nao conseguiram obter resultados satisfatórios para a maioria da populacao. Ademais, constatou-se que os servidores públicos (aqueles que sao investidos em uma acao pública, em uma funcao de Estado), normalmente nao passam por uma capacitacao, quando do seu ingresso na Administracao Pública, que permita a eles perceberem as diferencas básicas entre o servico público, mantido ou apoiado pelo Estado e destinado à sociedade, e o servico privado.

Nesse sentido, o trabalho pretenderá constituir uma tentativa de aportar uma modesta contribuicao para o estudo da Administracao Pública na América Latina, apresentando um novo modelo de formacao de ingresso, elaborado em 1999 e implementado este ano pela Fundacao para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), visando proporcionar aos novos servidores públicos do estado do Rio Grande do Sul conhecimento acerca dos fundamentos do servico público e do princípios de direito público reguladores da Administracao pública, propiciando, assim, uma visao global do Estado em toda a sua estrutura e objetivando trabalhar o compromisso de ser servidor público.

Este trabalho, portanto, pretende apresentar este programa curricular inovador para servidores públicos do Rio Grande do Sul, objetivando oportunizar um redirecionamento na tríade Estado / servidor / servico público, no que concerne aos princípios de participacao, democracia, humanismo, respeito à pluralidade, ética, integracao, profissionalismo e cidadania, retomando a funcao social do servidor público.