Gestao de políticas públicas de defesa social : dimensao da formaçao

Abstract

O Programa de Formacao de Gestores de Políticas Públicas de Defesa Social compreende os Cursos de Aperfeicoamento de Oficiais e Superior de Polícia ministrados pela Escola de Governo e Políticas Públicas da Fundacao Joaquim Nabuco, em convênio com a Polícia Militar de Pernambuco, a partir do ano de 1991. Esse Programa se insere entre as prioridades da Escola de Governo no que se refere à formacao de gestores sociais, visando ao fortalecimento do desempenho da administracao pública, especialmente no que diz respeito ao atendimento às demandas sociais.

O Programa objetiva a formacao de oficiais intermediários e superiores, através de uma instituicao científica, expressando o compromisso da Corporacao em oportunizar aos seus oficiais uma melhor compreensao da realidade social com vistas a intervencoes que assegurem a defesa dos direitos do cidadao, especificamente na área da seguranca, objeto de acao do Policial Militar. Essa experiência tem possibilitado a producao, sistematizacao, troca de conhecimentos e saberes na perspectiva das transformacoes das práticas policiais. Os cursos, após avaliacoes contínuas, foram redimensionados a partir do conceito de seguranca pública, deslocando-se o foco da visao de seguranca do Estado para defesa do cidadao, ensejando a substituicao da disciplina Seguranca Pública pela disciplina Defesa Social, uma inovacao que contribuiu para uma nova concepcao da acao de polícia, desde 1993. Essa concepcao é referendada pelas diretrizes das políticas públicas de defesa social, nas esfera federal e estadual, repercutindo no atendimento à clientela de segmentos que integram o Sistema de Defesa Social, a exemplo das polícias civil e militar e corpo de bombeiros.

O compromisso com a formacao do gestor, considerando-se o perfil do oficial, superior ou intermediário, participantes do Curso Superior e de Aperfeicoamento de Oficiais, respectivamente, requer especificidades. Embora guardem similaridade em relacao às diretrizes básicas, reservam diferencas quanto aos aspectos gerenciais: o gestor de políticas, abrangendo o nível estratégico e o executor dessas políticas, compreendendo a dinâmica operacional do processo de gestao. O trabalho acadêmico de conclusao mantém características distintas; no CSP, sao elaboradas Monografias e no CAO, Projetos de Intervencao.

O projeto político-pedagógico dos cursos fundamenta-se: na articulacao entre a teoria e a prática profissional; na interdisciplinaridade, como perspectiva de construcao de novos conhecimentos na dimensao de totalidade; na participacao como forca propulsora, assegurada em todas as fases do processo: no planejamento, na execucao e na fase conclusiva, envolvendo coordenadores, ex-alunos, alunos e docentes; na avaliacao como uma instância que contribui para o desenvolvimento de uma cultura avaliativa, conferindo aos diversos atores o direito de serem sujeitos do processo de formacao continuada.

Essa experiência evidencia o compromisso assumido coletivamente para formacao de gestores, através do estímulo à producao do conhecimento, ao desenvolvimento de habilidades para construcao de novas práticas profissionais que resultem em intervencoes para o desenvolvimento da cidadania.