A descentralizaçao do Estado no Brasil, a defesa social e a construçao da cidadania

Abstract

A idéia central que preside o artigo é a de apresentar o conceito de Defesa Social como uma Acao em Favor da Cidadania e como um Problema de Acao Pública. Parte-se da discussao sobre a tendência mundial à Descentralizacao do Estado e sobre a importância do estudo de experiências locais para informar o debate. A análise de algumas experiências participativas, na gestao local, serviu à constatacao da relevância da cultura política para uma maior efetividade das estratégias de descentralizacao.

A partir daí segue-se na construcao lógica de um argumento, no qual os conceitos de defesa social e cidadania sao articulados para o diagnóstico de um problema político. Defende-se que tal articulacao nao é fortuita; existindo um elo intrínseco, teórico e empírico, entre eles e daí sua necessária (re)insercao nas análises sobre políticas sociais. Rejeita-se a idéia de que as questoes sob o foco da defesa social possam ser restritas simplesmente à violência e à criminalidade. Nao deveria a defesa social referir-se ao enfrentamento do conjunto de problemas vivenciados pelo cidadao ?

Seguindo o argumento proposto, definir a defesa social como uma acao em favor da cidadania parece implicar mais em problemas do que em méritos. O primeiro desses problemas refere-se à própria abrangência e universalidade da questao: a defesa social contemplaria, em tese, todo e qualquer problema do cidadao, obrigando-se a vencer o desafio posto pela setorializacao e fragmentacao das políticas sociais. Outro desafio seria o de rebater uma das teses, bastante recorrentes, que associa diretamente pobreza e miséria à violência e criminalidade.

A maior potencialidade, no entanto, está no reconhecimento da lógica da acao coletiva presente na busca da defesa social. Existe um desejo comum a vários segmentos da sociedade civil, movidos por uma ética de participacao e responsabilizacao. Sendo a defesa social, entao, uma acao pública que se redirecionaria nesse contexto de descentralizacao do Estado, a cultura política seria preponderante para o sucesso dessa acao. Assim se refaz o elo proposto de articular defesa social e cidadania. Ou seja, a defesa social se definiria como uma acao coletiva cujo objetivo maior seria a consolidacao da cidadania; e ao mesmo tempo, apenas com o exercício da cidadania seria possível a implementacao da defesa social enquanto uma política pública.