Finanças públicas e orçamento participativo : a experiencia municipal brasileira

Abstract

O objetivo deste trabalho é apresentar, de forma comparada, experiências de elaboracao de orcamento municipal com participacao da sociedade civil. O parâmetro utilizado é a experiência de Orcamento Participativo de Porto Alegre (Rio Grande do Sul - Brasil) iniciada em 1988 e consagrada internacionalmente.

A pergunta central refere-se a em que medida as experiências de orcamento participativo sao expressao de um modelo de democracia deliberativa (Habermas, 1995).

O artigo está estruturado em quatro partes: introducao; modelos de democracia - liberal, republicana e deliberativa; análise de experiências de elaboracao orcamentária com participacao da sociedade civil; conclusao.