Estudo de caso : a implementaçao da gestao por processos na ANEEL

Abstract

A partir da década de 70 o tamanho do Estado passou a ser questionado surgindo idéias de que o mesmo deveria possibilitar condiçoes favoráveis a geraçao de riqueza através de uma regulamentaçao adequada, em vez de intervir diretamente na atividade economica.

Para superar as dificuldades decorrentes da crise de financiamento das empresas do setor elétrico, que levou ao esgotamento do modelo, o governo assumiu o propósito de repensar o papel do Estado.

O projeto de Restruturaçao do Setor Elétrico Brasileiro, realizado por um consórcio selecionado, em meados de 1996, pelo Ministério de Minas e Energia e Eletrobrás compreendeu um amplo estudo sobre a reforma do setor elétrico. A concentraçao do Estado em suas funçoes de formulador de políticas e de regulamentaçao do setor, com a transferencia da responsabilidade operacional ao setor privado, representou o principal objetivo dessa reforma em curso.

O novo padrao de regulaçao exigido pela reformulaçao setorial, impos a criaçao da Agencia Nacional de Energia Elétrica -ANEEL, suficientemente estruturada e capacitada para normatizar e fiscalizar os serviços de energia elétrica, em todo o território nacional, compatibilizando interesses dos diversos agentes e dos usuários no novo ambiente institucional.

Entre os aspectos inovadores introduzidos pelo diploma legal que criou a Agencia, destaca-se o estabelecimento de metas de gestao e de implementaçao das políticas governamentais para o setor elétrico por intermédio de Contrato de Gestao firmado entre a ANEEL e o Ministério de Minas e Energia.

A alta administraçao da ANEEL, constituída por um Diretor-Geral e quatro Diretores, compete, em regime de colegiado, analisar, discutir e decidir a respeito das matérias de competencia da Autarquia, inclusive quanto ao Planejamento Estratégico da Agencia.

Como resultado, todos os processos básicos foram contemplados na estruturaçao das Superintendencias de Processos Organizacionais. Os subprocessos, que detalham os processos e correspondem as atribuiçoes das Superintendencias, foram incorporados as Normas de Organizaçao.

Atualmente encontra-se em fase de implementaçao na Agencia, a Gestao por Processos compreendendo 9 etapas distribuídas nas fases de Definiçao, Avaliaçao, Análise e Melhoria dos Processos. Atualmente encontra-se em fase de finalizaçao a etapa de Definiçao dos Processosl

Na fase de avaliaçao está previsto o desenvolvimento e implantaçao de Sistema de Mediçao, com base em indicadores, prevendo-se a realizaçao de melhorias do processo, quando da implantaçao do Sistema Gerencial da Organizaçao, a ser desenvolvido durante o período de consolidaçao da Gestao por Processos.