Políticas públicas, globalizaçao e poder local

Abstract

O presente artigo trata de um tema emergente e muito atual, que é o da descentralizaçao administrativa e de um novo papel que os governos locais vem adquirindo na estrutura político-administrativa dos países latinoamericanos.

Esta nova tendencia, tem relaçao direta com os novos modelos de política economica e administrativa que passaram a vigorar em nosso países, nas duas últimas décadas, conhecidos genericamente como neoliberalismo.

De acordo com os preceitos deste modelo, o Estado deve diminuir as suas funçoes e repassar aos outros níveis da administraçao pública, uma série de responsabilidades que até entao eram centralizadas, em maos do governo central. Esta posiçao tem um apelo democrático inegável, mas dá aos governos menores uma carga de atribuiçoes, para a qual, geralmente, nao foram preparados, historicamente, para suportar.

O que ocorre, entao, é que os municípios estao sendo obrigados a assumir uma série de funçoes públicas, sem que para isso tenham os recursos financeiros correspondentes e nem a formaçao gerencial necessários a boa gestao destas funçoes.

É uma mudança de paradigma muito rápida, que ocorreu na corrente de um modelo que se impos de maneira quase que inevitável sobre nosso governos e que implica em cambios profundos de mentalidade e de gestao da coisa pública.

Neste sentido torna-se obrigatório o estabelecimento de uma nova forma de pensar a política pública, fora do padrao convencional de uma atividade restrita ao governo, ou seja, uma nova forma de fazer política que seja compartida, que envolucre o governo, a iniciativa particular e a sociedade em geral, em torno da soluçao de problemas comuns.