O modelo de gestao pública empreendedora

Abstract

A partir da década de 80, e mais intensivamente nos anos 90, a reforma do Estado passou a ser um tema importante para governos e pensadores de diversos países. O objetivo deste trabalho é apresentar o modelo de gestao pública empreendedora voltada para resultados em benefício do cidadao, implantada pelo Ministério da Administraçao Federal e Reforma do Estado -MARE, no Governo Federal do Brasil, a partir de novembro de 1995.

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade -PBQP e o Programa da Qualidade e Participaçao na Administraçao Pública- QPAP sao hoje a evidencia de uma política pública consistente, que tem perdurado por quatro períodos governamentais, abrindo um espaço favorável para que os princípios de excelencia da gestao, tanto do setor público, como do setor privado, criem raízes e estabeleçam uma nova regularidade da prática gerencial no Brasil.

Em 1990, o governo criou o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade, cuja finalidade é sensibilizar e mobilizar o setor produtivo nacional para o desafio de um mundo em mudança, mais competitivo e mais exigente.

Em conseqüencia dessa constataçao, em maio de 1991 foi criado um subprograma, dentro do PBQP, voltado exclusivamente para a promoçao da qualidade na administraçao pública. Este subprograma passou a chamar-se, a partir de 1995, Programa da Qualidade e Participaçao na Administraçao Pública.

Em 1995, o Governo concebeu um conjunto de políticas públicas com o objetivo de desenvolver uma açao concreta de um novo desenho para o Estado Brasileiro, consolidadas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.

Nesse Plano, as açoes de Qualidade cumpriam a funçao de principal instrumento para a mudança de uma cultura burocrática para uma cultura gerencial, responsável por promover a revoluçao nos valores estabelecidos no plano político-filosófico, necessários à implementaçao de um novo modelo de Estado.

Todas as atividades desenvolvidas no ambito do Programa da Qualidade e Participaçao na Administraçao Pública estao fundamentadas nos seguintes princípios básicos: satisfaçao do cliente, envolvimento de todos os servidores, gestao participativa, gerencia de processos, valorizaçao das pessoas, constancia de propósitos, melhoria contínua e nao aceitaçao de erros.

Os tres fundamentos da gestao por resultados inseridos na Constituiçao: a eficiencia, a qualidade dos serviços e a participaçao do cidadao estabelecem os parametros básicos da administraçao pública.

A nova gestao pública deve buscar a melhor relaçao entre gasto e qualidade, tendo como principal parametro definidor da qualidade o atendimento às expectativas e necessidades do cidadao. O modelo de gestao é composto de sete critérios, chamados de critérios de excelencia da gestao: liderança, planejamento estratégico, foco no cliente, informaçao e análise, gestao de pessoas, gestao de processos, resultados da organizaçao.

A estratégia para implantaçao da gestao por resultados sugere que as organizaçoes públicas estabeleçam ciclos de melhoria da gestao constituídos de avaliaçao, planejamento para a melhoria, execuçao e controle.