Poder municipal e governabilidade

Abstract

A descentralizacao das políticas sociais no Brasil que emergiu com a promulgacao da nova Constituicao (1988), tem basicamente consistido na transferencia da responsabilidade pela formulacao/implementacao das políticas para o nível municipal de governo. Esta transferencia, no entanto, vem se processando de forma desordenada, pela ausencia de uma definicao clara, no projeto descentralizador, quanto a redistribuicao de competencias e quanto aos mecanismos de financiamento, o que tem causado o aparecimento de problemas na prestacao de servicos á comunidade, abalando os fundamentos da governabilidade.

Este trabalho analisa a questao da governabilidade do poder municipal, no Brasil, dentro de um prisma, mais político que administrativo, realcando a preocupacao com a existencia de procedimentos democráticos de governo, a partir das variáveis: a capacidade de tomar decisoes, de implementar acoes e de exercer lideranca.

Ele detecta os elementos que produzem crises de governabilidade no poder municipal, hoje, chamado atencao para a importancia da adocao de procedimentos participativos para vencer as principais barreiras existentes, tornando a questao da governabilidade muito mais política do que técnica.