Influências da sociedade civil na política estadual de recursos hídricos: o caso da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê

Abstract

A água é um recurso considerado escasso e muitos são os desafios para a sua preservação e alocação eficiente. Nos grandes centros urbanos esta tarefa é ainda mais complexa, como é o caso da Região Metropolitana de São Paulo, onde se localiza a Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. A Bacia Hidrográfica do Alto Tietê encontra-se em uma situação de intensa exploração diante da crescente demanda pelos recursos hídricos. Além disso, a região é impactada por diversos tipos de degradação ambiental, comprometendo quantitativa e qualitativamente a disponibilidade hídrica por habitante da região.

Pode-se afirmar que a bacia se encontra em uma situação de estresse hídrico, resultando em diversos conflitos em torno do seu uso e gerando cada vez mais a necessidade de reforçar processos e institucionalidades de concertação entre usuários, poder público e sociedade civil para a gestão dos recursos hídricos. A representação da sociedade civil no seio das instituições participativas permite a apropriação coletiva de espaços outrora exclusivamente estatais de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.

A análise da participação da sociedade civil na elaboração e implementação da cobrança pelo uso da água no Alto Tietê corrobora com o debate sobre a real influência das instituições participativas nas políticas públicas ambientais, sobre as perspectivas existentes para melhoria da relação entre governo, municípios e sociedade civil e sobre as condições estabelecidas para o exercício da democracia nestes espaços.