A implantaçao de montadoras no Brasil e os incentivos fiscais : uma avaliaçao de desenvolvimento regional

Abstract

As políticas de desenvolvimento regional brasileiro adotadas pelo governo federal a título de reduzir as desigualdades entre as regioes, tem-se baseado na concessao de benefícios fiscais e, mais recentemente, uma verdadeira guerra fiscal foi deflagrada entre os estados pela disputa da localizacao das empresa.

O texto apresenta uma avaliacao do programa brasileiro para o desenvolvimento do setor automotivo em regioes industrialmente mais atrasadas, articulando esta abordagem com o trabalho que abre o Painel intitulado Desenvolvimento Regional e Competitividade Empresarial do III Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administracao Pública, cujo objetivo foi o de empreender uma revisao das teorias sobre desenvolvimento regional e sobre políticas públicas de desenvolvimento regional.

O Nordeste brasileiro tem sido alvo, desde a década de cinquenta, de inúmeros programas de incentivos governamentais sem que tenham alterado fundamentalmente a sua relacao de atraso frente ao Sul-Sudeste. Desta vez, com o Regime Especial Automotivo, obteve um expressivo número de propostas de implantacao de montadoras. Entre os estados nordestinos, a Bahia foi aquele que reuniu a maior parte dos projetos, criando grande expectativa quanto ao estabelecimento de um novo ciclo de desenvolvimento.