Instrumentos participativos de gestão da informação para construção de políticas públicas de integração: o caso do programa Unidades de Polícia Pacificadora Social (2010-2012) no Rio de Janeiro, Brasil

Abstract

A cidade do Rio de Janeiro, cidade-foco de investimentos sob a atual responsabilidade de realização da Copa 2014 e Olimpíadas 2016, vivencia um período político e econômico interpretado como oportunidade para a elaboração de políticas públicas com o objetivo de preparar a cidade e sua população para receptividade dos eventos esportivos internacionais. Partindo deste contexto, a pesquisa teve a intenção de contribuir para o debate sobre a implementação de políticas públicas de integração . Realizou-se um registro da metodologia e das ferramentas de gestão de informação para políticas públicas que a iniciativa UPP Social teve a oportunidade de desenvolver de 2010 até o final do ano de 2012.

O programa UPP Social tem como objetivo principal a integração territorial e cívica das favelas e a sua respectiva população, estas exclusivamente recebedoras da política estadual de segurança pública de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

A escolha pelo programa como estudo de caso se dá devido à compreensão do seu caráter inovador e a possibilidade do seu modelo de implementação contribuir para a reprodução de políticas públicas de integração à nações interessadas em pensar e desenvolver iniciativas que considerem fundamentais a participação popular e emancipação de direitos civis para populações historicamente excluídas como as das favelas.Todavia o peso político da UPP social se expressa em seu arranjo institucional e caracteriza o programa como temporário e de baixo impacto social em comparação com suas potencialidades e instrumentos de gestão de informação e de integração de políticas públicas.