A experiência da Controladoria Geral do Município de São Paulo na promoção do governo aberto e no estímulo à participação cidadã

Abstract

A promoção da transparência no Brasil insere-se em um contexto de aumento dos mecanismos de participação social, ocorrido a partir do processo de redemocratização ocorrido no país com o fim da ditadura militar e incrementado principalmente ao longo das últimas duas décadas.

Essa conjuntura, marcada pelo aumento dos mecanismos de participação social e por uma maior tendência ao exercício da cidadania no país, teve como consequência uma crescente demanda por maiores níveis de transparência e de abertura dos governos. Assim, notadamente ao longo dos últimos 15 anos, uma série de medidas foi adotada, tanto pelo governo central, como pelos entes subnacionais, com o fim de promover a transparência e o acesso a dados públicos.

Juntamente com esse processo, foi possível perceber também uma tendência de fortalecimento dos órgãos de controle interno do governo, muitos vezes configurada pela criação de controladorias, que assumiram o papel de gestor dessas medidas de transparência, não limitando sua função àtradicional atividade de auditoria, mas incluindo ações de cunho mais preventivo, muitas delas relacionadas à promoção do acesso à informação e o fomento à participação social.

O presente ensaio busca discutir a inserção da Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) nesse contexto. Desde sua criação, no início de 2013, a CGM-SP tem desenvolvido uma série de atividades para promover a transparência e o controle cidadão das atividades praticadas pelo governo municipal, que vão desde a realização de encontros temáticos com hackers especializados em usar informações públicas para gerar dados de interesse da sociedade, até a criação de instâncias participativas e do desenvolvimento metodologias inovadoras de divulgação das ações do governo.

E tal processo parece ser fundamental para a adequada consecução do interesse público. O modelo adotado por São Paulo, a maior cidade do país, tem buscado demonstrar exatamente isso. As medidas lá implantadas alinham-se à ideia de que políticas de governo aberto e de promoção da participação popular, também em nível local, longe de serem a garantia do extermínio de práticas danosas aos cofres públicos, são condição básica para o exercício da cidadania, para luta contra a corrupção, para o aprimoramento da gestão pública e, em última instância, para a promoção dajustiça social.