A política de Governo Digital do governo federal brasileiro como práxis do paradigma de Governo Aberto: uma análise de sua viabilização a partir de um Modelo de Integração de Agendas

Abstract

O artigo tem o propósito de, primeiramente, tratar do debate teórico acerca da constituição do Governo Aberto enquanto um paradigma autônomo de Gestão Pública, considerando-se a discussão a respeito de seus princípios constitutivos e das suas formas de articulação a partir do ciclo de formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, compreendendo-se a contemporaneidade como um momento significativo de transição a partir do chamado gerencialismo enquanto práxis de gestão pública. Nesse entendimento, outros princípios que não os constantes das altercações acadêmicas mais conhecidas serão trazidos para aprofundar a reflexão temática e de forma a conjugá-la com os demais objetivos deste artigo. Secundariamente, o texto apresenta, a partir dos elementos trazidos inicialmente, a constituição de um modelo analítico-propositivo de integração de agendas governamentais e societais para a produção de um processo de planejamento crítico-normativo de políticas de acordo com a concepção defendida para o Governo Aberto. Dar-se-á ênfase, nesse sentido, às estratégias de interconexão entre a agenda de objetivos e a agenda de produtos, de tal forma a repercutir no desenho de uma cadeia de resultados conforme a tal análise. Finalmente, levando-se em conta a modelagem comentada, propor-se-á um estudo compreensivo a respeito da conformação da política de governo digital correntemente levada a cabo pelo governo federal brasileiro, buscando-se vislumbrar de que formas as agendas supracitadas foram e têm sido articuladas, bem como de que maneiras, de um ponto de vista conteudista e principiológico, a sua formação corresponde à realização de uma política de Governo Aberto nos moldes paradigmáticos apontados.