O uso do poder de compra do Estado para o desenvolvimento nacional sustentável: fundamentos, objetivos e desafios da política brasileira

Abstract

O ensaio traz uma análise da política brasileira de uso do poder de compra do Estado para o desenvolvimento nacional sustentável. Discorre-se sobre os fundamentos da política e da atual sistemática brasileira. O artigo busca ainda traçar as raízes históricas e as influências internacionais que deram origem à política brasileira, traçando um paralelo com as principais experiências internacionais. Destaca-se a importância do Uso do Poder de Compra do Estado para induzir a melhoria da qualidade dos processos produtivos, com enormes potencialidades econômicas, sociais e políticas, podendo desempenhar um papel de destaque na orientação dos agentes econômicos, quanto aos padrões do sistema produtivo, incluindo o estímulo à inovação tecnológica. Contudo, a preocupação com a eficiência das compras públicas requer uma ponderação entre redistribuição e eficiência, o que é um ponto central no debate econômico, de modo que a transformação do sistema de compras brasileiro em um instrumento redistributivo enfrenta o desafio de provar que os benefícios da política serão maiores do que os seus custos. É preciso, portanto, fazer uma avaliação dessas políticas, para que se possa verificar os seus reais impactos na sociedade. Assim, objetiva-se fazer um diagnóstico e uma análise comparativa entre as três principais políticas de Uso do Poder de Compra do Estado no Brasil, isto é, 1. a política de promoção das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações, 2. as contratações públicas sustentáveis; e 3. as margens de preferência para produtos e serviços com conteúdo e tecnologia local, buscando identificar os pontos fortes e fracos de cada uma, os principais resultados alcançados, obstáculos e desafios, eventuais gargalos e deficiências, lições aprendidas, estratégias e perspectivas. Por fim, trata-se sobre os desafios para a consolidação e institucionalização dessa política, e concluímos que faltam dados e indicadores que permitam a avaliação dos resultados e impactos das Políticas brasileiras.

Palavras-Chave: Uso do Poder de Compra, Licitações, Brasil, Compras Governamentais, Margens de Preferência, Contratações Públicas Sustentáveis, Políticas Públicas nas Licitações.