Políticas públicas de base comunitária: a experiência do Programa Cultura Viva no contexto da inclusão e da cidadania cultural

Abstract

No Brasil, no governo Lula, o conceito e o lugar da cultura dentro das políticas públicas foram efetivamente alterados em relação às gestões imediatamente anteriores. Dentro de uma série de programas, ações e políticas levadas à cabo pelo Ministério da Cultura, o Programa Cultura Viva obteve um grande destaque por atender a uma parcela da população, que em sua grande maioria, nunca havia acessado recursos públicos. A ideia básica do programa era a de fomentar por um determinado período, iniciativas culturais já realizadas nas diversas comunidades, áreas periféricas ou de atendimento a grupos em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de fortalecê-las. As instituições eram reconhecidas como pontos de cultura, e a partir de um edital acessariam recursos públicos por um período de três anos. O Programa gerou um processo de reconhecimento de uma série de atividades, saberes e fazeres, de certa forma antes invisíveis para o poder público ao fomentar uma enorme variedade de atividades que vão desde as tradicionais linguagens artísticas, passando por fazeres da cultura popular, cultura digital chegando até a atividades no campo da economia da cultura. Por outro lado, o programa também gerou uma série de problemas pela própria estrutura da prestação de contas na utilização de recursos públicos e pelo pouco hábito do poder público em se relacionar com instituições da sociedade civil na área da cultura e de pequeno porte. O Programa completa 10 anos agora em 2014 e um projeto de lei sobre o mesmo se encontra em tramitação no Congresso nacional. A ideia dessa apresentação é a de fazer um balanço sobre a atuação do mesmo com foco na construção de um cenário de garantia dos direitos culturais previstos na Constituição Brasileira.