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dc.contributor.authorCosta, Pollyanna Rodrigues
dc.date.accessioned2018-09-02T06:54:40Z
dc.date.available2018-09-02T06:54:40Z
dc.date.issued2014
dc.identifier.urihttp://cladista.clad.org//handle/123456789/7919
dc.description.abstractA Comissão de Ética Pública da Presidência da República é o órgão responsável, no Brasil, pela coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Ética Pública do Poder Executivo Federal. Coordenado pela Comissão de Ética Pública - CEP e integrado pelas Comissões de Ética nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal, o Sistema deve ser capaz de formar uma rede de integrantes capacitados, estruturados e engajados com as responsabilidades da gestão da ética. Uma peculiaridade desse Sistema refere-se às Comissões de Ética das entidades e órgãos do Poder Executivo Federal que, apesar vinculadas administrativamente a suas instituições de origem, são subordinadas tecnicamente e coordenadas pela Comissão de Ética Pública.
dc.description.abstractEsse quadro e suas inerentes complexidades, além da extensão territorial brasileira, ensejou o esforço da CEP para o desenvolvimento de um conjunto de ferramentas e práticas de gestão coordenação, monitoramento e avaliação - de forma a garantir o cumprimento do marco normativo, assim como orientar, sensibilizar e padronizar os procedimentos das comissões de ética.
dc.description.abstractTrês das mencionados iniciativas merecem destaque. Uma atividade primordial foi o mapeamento dos membros de comissões das 236 órgãos e entidades que fazem parte do Sistema, registrado em cadastro informatizado que subsidia a comunicação eficiente e a tomada de decisões para a regularização da situação das comissões.
dc.description.abstractCom o objetivo de verificar e acompanhar a implantação da gestão da ética no Poder Executivo Federal, com base na estrutura e atribuições conferidas pelo marco normativo, foram adotadas duas ações: um processo de auto avaliação, com ciclo anual, que verifica o atendimento das organismos/entidades aos indicadores considerados essenciais à gestão da ética, tais como estrutura, compromisso institucional, regramento ético, atividades de educação e comunicação, planejamento, entre outros. Os resultados constituem diagnóstico que permite acompanhar a evolução e principais deficiências encontradas.
dc.description.abstractA outra ação refere-se às visitas técnicas - atividade de supervisão in loco do cumprimento das funções essenciais das comissões de ética. A partir de 2009, foram realizadas 109 diligências às instituições pertencentes ao Sistema. Foram fornecidas orientações e recomendações, além de buscar-se a sensibilização dos dirigentes e gestores públicos para os trabalhos das comissões de ética. Ainda, as visitas técnicas possibilitam coleta e compartilhamento das boas práticas de gestão da ética.
dc.description.abstractOs resultados aferidos por essas iniciativas demonstram um movimento crescente na atuação e estruturação do Sistema de Gestão da Ética. O desafio futuro é aprimorar o trabalho iniciado, pelo aperfeiçoamento dessas ferramentas e realização de monitoramento contínuo, além da introdução de novas iniciativas que permitam cumprir com maior eficiência a missão do Sistema, em especial pelo estabelecimento de mecanismos de maior transparência, prestação de contas e aproximação com a sociedade.
dc.format.extent11 p.
dc.languagePortugués
dc.publisherPresidência da República. Comissão de Ética Pública
dc.rightsCreative Commons BY-SA-NC 4.0 Int
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectCONGRESO CLAD 19-2014
dc.subjectDERECHO PUBLICO
dc.subjectLEGALIDAD
dc.subjectSISTEMAS DE GESTION
dc.subjectCORRUPCION ADMINISTRATIVA
dc.subjectETICA
dc.subjectTRANSPARENCIA
dc.subjectMARCO JURIDICO
dc.subjectCOMISIONES
dc.subjectEVALUACION DE RESULTADOS
dc.subjectMETODOLOGIA
dc.subjectGESTION PUBLICA
dc.titleA coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Gestão da Ética Pública: a experiência da Comissão de Ética Pública
dc.typearticle
clad.congressCongreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 19
clad.keyMFN45939--45939
clad.key1KEY45939
clad.regionBRASIL
clad.md5f42e879b728645decf6955e96a4ab3f3


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