A profissionalização da gestão de políticas de direitos humanos: a experiência da implantação do curso de especialização

Abstract

Este texto apresenta a metodologia e o processo de implementação do inédito Curso de Especialização em Gestão de Políticas de Direitos Humanos, em atendimento à demanda da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SDH/PR dirigida à Escola Nacional de Administração Pública ENAP e realizada com apoio também da Organização dos Estados Iberoamericanos OEI. O curso é uma das estratégias da SDH no desenvolvimento de capacidade institucional para a gestão pública no campo dos direitos humanos (DDHH), em especial para suas atribuições de articulação interministerial e intersetorial das políticas de promoção e proteção aos DDHH Brasil e coordenação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 PNDH-3 . Coerente com o projeto político-pedagógico da Escola de fortalecimento do Estado, consolidação da democracia e da cidadania por meio do desenvolvimento de competências de servidores para o aumento da capacidade de governo, o Curso foi desenvolvido a partir de contextualização sobre os concretos desafios de gestão e de articulação com atores relevantes desse contexto. Além disso, foram mapeadas as competências necessárias para os profissionais que atuam na Secretaria alcançarem um desempenho que efetivamente fortaleça o órgão em sua missão. Em sua fase de execução, na interlocução com os docentes especializados nas dimensões de gestão que compõem o programa, para além da definição das estratégias didáticas do ensino-aplicação, coerência e alinhamento com objetivos, novas elaborações se fizeram e fazem necessárias, tendo em vista a escassez de conhecimento sistematizado e disponível acerca da gestão de políticas de DDHH, o que torna este empreendimento uma rica oportunidade de produção de conhecimento útil para os atores sociais, políticos e governamentais envolvidos na luta pela garantia dos DDHH e da plena democracia.

Palavras chave: Brasil; Gestão de Políticas Públicas; Direitos Humanos; Capacitação de Servidores.