Conselhos e participação: um estudo de casos no interior de Minas Gerais, Brasil

Abstract

Num passado próximo, décadas de 1970 e 1980, o Estado brasileiro experimentou um processo de exclusão da sociedade civil dos debates públicos, dos processos decisórios, se viu em meio à crise econômica e de legitimidade e assistiu uma sociedade gigante se movimentar em busca de espaços legítimos de participação social. Como resultado, a Constituição Federal de 1988 instituiu mecanismos de participação social com potencialidades para modificar a relação entre o Estado e a sociedade e ampliar os debates sobre diversas temáticas relativas às políticas públicas. Dentre eles, destacamos os conselhos de políticas públicas por se constituírem espaços abertos e plurais, em que temas de grande interesse são tratados de maneira continuada e permanente. Para este estudo optou-se por analisar os conselhos de saúde, considerando que saúde é uma temática priorizada pelo governo e pelos cidadãos, envolvendo assim um maior número de interessados na ampliação do seu debate. Além disso, por considerar que a história da saúde muito se confunde com a própria história de democracia no Brasil, que se fundamenta em processos reflexivos sobre a dinâmica social. De tal maneira, nos pareceu pertinente realizar estudos de casos, em seis conselhos de saúde de Minas Gerais, na microrregião de Viçosa, com o objetivo de verificar se estas instituições participativas estão contribuindo para ampliar o debate sobre a política de saúde no nível local. Os resultados obtidos por meio de análise das entrevistas e documental sinalizam a importância destas instituições de participação social, mas demonstram suas limitações para ampliar o debate sobre a política de saúde e melhorar a saúde democrática. Os desafios estão associados à assimetria informacional e política e a falta de ocupação dos conselhos pelos cidadãos e/ou seus representantes. Tais constatações apontam para uma cidadania que ainda caminha em passos lentos e que precisa ser fomentada para impedir que os conselhos sejam descaracterizados.