Da descentralização à coordenação federativa: trajetória recente das relações intergovernamentais no Brasil

Abstract

O tema do artigo são as transformações recentes no federalismo brasileiro contemporâneo, tendo como principal foco de análise o estudo do processo de descentralização realizado pelo país a partir da Constituição de 1988. A nova ordem constitucional, fruto da redemocratização, ampliou os poderes dos governos subnacionais e repassou boa parte das funções governamentais, em particular na área social, para estados e municípios. Este processo de mudança foi orientado pela crítica ao centralismo e por uma visão bastante otimista quando não ingênua da descentralização. A implementação deste modelo, no entanto, mostrou que a dicotomia centralização versus descentralização não daria conta do fenômeno das relações intergovernamentais, ainda mais num momento em que o Estado brasileiro aumentou enormemente as suas áreas de atuação e os gastos públicos, principalmente na área social. Por esta razão, da segunda metade da década de 1990 até o presente momento, várias medidas foram adotadas para corrigir a proposta inicial, meramente descentralizadora, que pouco levava em conta a desigualdade territorial e a fragilidade político-administrativa da maioria dos governos locais. Para tratar desta reformulação do modelo descentralizador proposto pela Constituição de 1988, o artigo é dividido em quatro partes. Na primeira, é feita uma breve descrição das origens e desenvolvimento do federalismo brasileiro. Na segunda, são estudadas as transformações que a redemocratização gerou no modelo federativo, com destaque para o tema da descentralização. Na terceira, discute-se a crise do padrão descentralizador a partir da segunda metade da década de 1990, levando a criação de mecanismos de coordenação intergovernamental. Na quarta, faz-se um balanço dos efeitos desta transformação no plano intergovernamental nas políticas sociais, para na conclusão comparar o desempenho delas.