Rethinking the governance design: design thinking applied to governance

Abstract

O propósito do trabalho é verificar a possibilidade de desenvolver no Brasil uma nova forma de ajuste fiscal aliado com resultados de desenvolvimento. Há uma avaliação recorrente de que o ajuste fiscal ocorrido nos anos 1990 representou um fim em si mesmo, tendo sido avaliado, por esse motivo, que ele não alcançou todo o seu potencial. Paralelamente, cresce a percepção de que haverá a necessidade em breve de um novo ajuste fiscal no Brasil. Considerando-se o aprendizado com as experiências recentes, no que se refere tanto a lições do passado quanto à identificação de modelos específicos implantados na última década e reconhecidos como exitosos, o desafio que estará colocado é o de não permitir novamente um ajuste pelo ajuste. Isso significa fazê-lo sem prejudicar ou pôr em risco os avanços no país em termos de desenvolvimento percebidos desde a redemocratização. Não apenas isso; é preciso garantir que esse desenvolvimento se prolongue e, conforme se faça possível, que ele seja acelerado e efetivamente consolidado. Nesse contexto, é premente a necessidade de se criar as condições, dentro da administração pública brasileira, para possibilitar que dois objetivos aparentemente conflitantes tornem-se complementares. Assim, deve-se promover uma reflexão em âmbito nacional que considere as seguintes questões: é possível realizar um ajuste fiscal somado com desenvolvimento? Como alinhar essas duas demandas que podem parecer contraditórias? Há experiências que trazem lições nesse sentido e que devam ser consideradas? Este trabalho busca oferecer uma contribuição para este importante debate que se coloca de forma cada vez mais evidente na pauta nacional.