Dimensões político-estruturais do desenvolvimento de servidores no governo federal brasileiro: avanços e desafios

Abstract

Em 2006 o governo federal brasileiro lançou a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (Decreto 5.707/2006), que estabeleceu a gestão por competências como ferramenta para o desenvolvimento contínuo de servidores de forma alinhada a objetivos organizacionais e políticas de governo. A política prevê o planejamento sistemático da capacitação e a maior articulação entre as escolas de governo para atendimento mais amplo de necessidades organizacionais. O presente paper apresenta os principais avanços e desafios de implementação da Política, sob a ótica dos dirigentes responsáveis pela sua formulação e monitoramento, assim como de gestores em unidades de recursos humanos responsáveis pela sua implementação. Os dados, colhidos por meio de entrevistas semi-estruturadas, indicam que questões de natureza política e estrutural como capacidade de articulação e cooperação entre diferentes atores e organizações, fortalecimento da burocracia envolvida e ampliação do poder de agenda da temática são essenciais para a superação de obstáculos típicos da administração pública como a baixa autonomia gerencial e a dificuldade de inovação em políticas e modelos de gestão. Ao passo que tais desafios emergiram, a constituição de um sistema federal de capacitação mais integrado começou a se delinear, com avanços como a formação da Rede Nacional de Escolas de Governo, a difusão do planejamento da capacitação e da gestão por competências e a vinculação entre desenvolvimento humano e crescimento na carreira. Este trabalho discute ainda a importância de uma abordagem que privilegie arranjos de cooperação organizacionais flexíveis com maior autonomia em lugar da rigidez e centralização normativas, ampliação dos sistemas de accountabilitty para as políticas de gestão do desenvolvimento humano nas organizações públicas e o estímulo a uma visão da administração pública como um sistema dinâmico de organizações e atores com variados interesses e orientações estratégicas.