O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional como vetor para o desenvolvimento nacional integral do Brasil

Abstract

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) é empreendimento de infraestrutura hídrica com mais de 450 km de extensão que objetiva garantir segurança na oferta de água para usos múltiplos aos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, localizados na região Nordeste do Brasil. A oferta de água tem sido identificada desde meados do século XIX como impedimento ao pleno desenvolvimento dos potenciais econômicos do Semiárido Brasileiro. Com o PISF, o abastecimento humano estará garantido e os recursos hídricos poderão ser geridos para permitir atividades econômicas, notadamente agrícolas e agroindustriais. O presente artigo abordará o PISF como indutor do desenvolvimento dos estados beneficiários, atuando sinergicamente com outros investimentos públicos e privados. Há duas faces de uma mesma realidade que o Projeto se propõe a transformar. De um lado, as populações dos estados mencionados, às voltas com a seca que arrasa anos de cultivo e expulsa a população do território; de outro, os moradores da bacia do Rio São Francisco, que embora próximos do rio ou de algum de seus afluentes muitas vezes não possuem acesso à água de qualidade. O PISF consiste na principal obra de infraestrutura hídrica em andamento no Brasil e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos principais esforços do Governo Federal no sentido de superar os gargalos de infraestrutura que dificultam o desenvolvimento do País e de suas regiões. O potencial transformador da criação de infraestrutura é concretizado quando está acoplada a ações de geração de emprego e renda, preservação e recuperação ambiental, melhoria da situação fundiária e agrária, a garantia do acesso digno à água e aos serviços públicos essenciais, a assistência social e a valorização dos investimentos públicos realizados, observados sob a ótica da promoção do desenvolvimento territorial integral. O Governo Federal ainda não articulou suficientemente seus órgãos e nem os órgãos estaduais para a promoção do desenvolvimento integral associado à implantação do PISF, embora existam condições para que esse empreendimento seja promotor do desenvolvimento, mesmo sem que avance o planejamento dessa ação.