Alcances e limites de um arranjo colaborativo intermunicipal: o caso do consórcio intermunicipal Quiriri em Santa Catarina, Brasil

Abstract

Criado oficialmente em 23/09/1997, o Consórcio Quiriri é uma iniciativa conjunta dos prefeitos das cidades de São Bento do Sul (60.000 habitantes), Rio Negrinho (32.000 habitantes), Corupá (12.000 habitantes) e Campo Alegre (11.000 habitantes). Tais municípios localizam-se na bacia do alto Rio Negro, no Planalto Norte Catarinense, na divisa com o estado do Paraná. Esse arranjo cooperativo intermunicipal nasceu com o objetivo fiscalizar, proteger e desenvolver políticas públicas atinentes a preservação dos recursos hídricos da região e ao equacionamento dos problemas causados pela geração, tratamento e destinação final de resíduos sólidos. Até então não existiam ações preventivas em relação aos resíduos e proteção aos mananciais na região do Consórcio. Todo o lixo era destinado aos lixões a céu aberto, sem qualquer tipo de tratamento ou controle sobre o meio ambiente, o que impactava na poluição dos lençóis freáticos. Após 15 anos de existência, o Quiriri vem sendo responsável por um conjunto de programas e ações no território dos quatro municípios: coleta seletiva e destinação final dos resíduos sólidos, gestão das áreas de proteção ambiental e programas de ecoturismo. Discutir como desenvolve a governança, formulação e gestão das políticas públicas nesse arranjo colaborativo intermunicipal é que se propõe nesse artigo. Para tanto será feita a reconstrução histórica do Quiriri contextualizando o momento e os problemas que levaram a sua existência, bem como o processo de governança, desenvolvimento e gestão das políticas públicas nos seus 15 anos de existência.