Nem privado nem estatal : em busca de uma nova estratégia para a provisao de serviços públicos

Abstract

Para chegarmos a um Estado mais eficiente e mais democrático o que é mais importante? Reformar o Estado ou reformar a relacoes entre o Estado a sociedade e o mercado? A melhor resposta provavelmente é que as duas tarefas sao igualmente importantes e entao recolocarmos a pergunta: é possível reformar o Estado sem rever as relacoes macro-institucionais?

A idéia que anima este artigo é a de juntar argumentos para demonstrar a importancia de se reformar as relacoes do Estado com a sociedade para que a Reforma do aparelho do Estado tenha sucesso. Nele procuro discutir as vantagens e desvantagens da provisao dos servicos públicos sociais por meio de organizacoes públicas nao estatais como uma estratégia para superar a crise de governanca do Estado contemporaneo e também como um caminho para reduzir a precariedade dos servicos sociais.

A partir da crise economica mundial da década de 70, a crise do Estado contemporaneo passou a se manifestar com clareza crescente nas suas tres dimensoes; crise fiscal, crise de governabilidade e crise de governanca. Na década de 90 esta crise de governanca se cristaliza em tres facetas; uma financeira, ligada ao déficit das contas públicas; outra, administrativa, decorrente da ineficiencia do modo burocrático de administrar as organizacoes estatais; e uma terceira, estratégica correspondente ao inadequado modo de intervencao do Estado nas atividades sociais e economicas.

O esforco de superacao da crise do Estado vem se traduzindo, quando se trata de rever a forma de intervencao do Estado no desenvolvimento social, na redefinicao do modo de financiamento e da maneira de organizar a execucao das políticas públicas sociais, de forma a garantir efetividade na resposta as demandas sociais e maior eficiencia na producao dos servicos.

Cada vez mais, organizacoes que nao sao nem do Estado, nem do setor privado, prestam servicos sociais de caráter público. Em geral sao organizacoes sem fins lucrativos atuando em atividades relacionadas com os direitos sociais dos cidadaos, que expressam a vitalidade da sociedade civil ao ocupar os espacos vazios deixados pelo mercado e pelo Estado

A "desestatizacao" da provisao dos servicos sociais coloca as sociedades democráticas diante do desafio de resolver como manter a responsabilidade do Estado frente ao interesse público, no momento em que este se afasta da execucao do servico, atenuando seus vínculos diretos com a sociedade. Trata-se de responder como transitar do estatal para o público garantindo que a provisao de servicos públicos nao dependa exclusivamente do Estado, sem que este abandone seu papel de financiador e regulador das atividades de interesse geral.

O recuo do Estado como produtor direto de bens e servicos depende em grande medida do exito das iniciativas da sociedade em substitui-lo de forma eficaz e contínua. Certamente, a complementaridade na provisao das política e servicos públicos pressupoe muito mais do que reformas administrativas.

O que nao merece mais dúvidas é que a constituicao de uma esfera pública que venha a atuar em simetria com o Estado e o Mercado, como uma possível solucao duradoura e democrática para a producao de bens e servicos sociais através de organizacoes públicas nao estatais, passe a ser considerada como uma das principais tarefas teóricas e práticas que desafiam os atores sociais envolvidos com as questoes da gestao pública.