Economia verde: tendências reveladas em alterações recentes na legislação sobre contratações públicas no Brasil

Abstract

A administração pública brasileira tem construído avanços significativos em suas macro políticas, com base nos conceitos de desenvolvimento sustentável. Ao utilizar o poder de compras do Estado como instrumento para a promoção de iniciativas sustentáveis no campo das compras públicas, observa-se essa ação como um importante instrumento para a mudança de padrões insustentáveis de produção e consumo, na medida em que a adoção de ações e projetos para introduzir critérios de ordem socioambiental nas licitações públicas aliado ao compromisso utilizar o seu poder de compra para promoção padrões de produção e consumo compatíveis com o desenvolvimento sustentável atende a crescente demanda da sociedade.

Cabe, finalmente, refletir se os mecanismos apresentados nas normas aqui apontadas, serão eficazes e amplos para contribuir com a almejada melhoria do bem-estar e igualdade social, redução de riscos socioambientais e escassez de recursos naturais.

Nesse sentido, as recentes alterações normativas indicam um processo de transição. Contudo, devemos ter cautela para afastar a reprodução do modelo vigente da economia conservadora, de forma a redirecionar o modelo de desenvolvimento aliado ao esverdeamento das economias, concebido como um novo mecanismo de crescimento.

Com as mudanças provocadas pela globalização da economia mundial e com o avanço e o barateamento das TIC, assim como o fluxo de informações e conhecimento disponíveis passaram a ser um dos fatores de produção mais importante para as organizações públicas e privadas.

No setor público em particular, o acesso à informação e conhecimento propiciam à sociedade mecanismos de expressão claros que provocam a administração no sentido de melhorar a capacidade de coordenação e articulação dos governos, na formulação de políticas públicas exitosas e na modernização e aumento da eficiência e efetividade dos serviços públicos.