Política nacional de resíduos sólidos e direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: particularidades verificadas no município de Rio Pomba, Minas Gerais, Brasil

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município de Rio Pomba/MG, em atendimento ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a respeito do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O equilíbrio ecológico é, portanto, imprescindível para uma sobrevivência digna. De fato, qualquer intercorrência negativa no meio ambiente afeta, desfavoravelmente, a qualidade de vida das pessoas. Para tanto, almeja-se verificar se está sendo assegurada a salubridade pública e a ambiental, através da disposição final dos resíduos sólidos. A questão dos resíduos nos municípios é pouco conhecida. Assim, pretende-se verificar como está sendo implantada referida política e compará-la com as disposições legais. Desta forma, os resultados instruirão os atores envolvidos na questão ambiental, a fim de que busquem assegurar serviços públicos eficientes, eficazes e efetivos. A preocupação com a tutela do meio ambiente nasce a partir do momento em que a sua degradação começa a ameaçar não somente o bem estar, mas a própria sobrevivência humana.