Descentralização no Estado unitário: atuação dos poderes locais em Moçambique no âmbito da redução de pobreza

Abstract

O presente artigo versa sobre as políticas implementadas, a partir de um Projeto de Desenvolvimento Nacional (PDN), na perspectiva de redução da pobreza em Moçambique. Essas são implementadas em um contexto de reformas administrativas que culminaram com a inserção da descentralização. Nessa percepção, constitui o objetivo geral analisar a implementação das políticas públicas no âmbito da descentralização em Moçambique; os objetivos específicos: analisar a descentralização no Estado unitário na definição de programas de combate à pobreza. Analisar a implementação de políticas públicas no âmbito da inserção da descentralização. A pesquisa foi feita em Moçambique, em 11 províncias, no universo populacional de 23.515.934 milhões de habitantes. Com 43 municípios, foi possível entrevistar 12 presidentes de municípios, 11 administradores dos distritos e gestores públicos nas diferentes instituições públicas no país, totalizando 233 gestores e 10 pessoas nas comunidades. No entanto, a amostra para pesquisa totalizou-se em 266 pessoas. Os instrumentos de pesquisa usados foram: entrevista semiestruturada, questionário com questões abertas e fechadas que permitiram comentários dos gestores públicos e a análise documental (leis, decretos, documentos, imagens). O método de pesquisa foi quali-quant no âmbito de triangulação. Na gestão dos diferentes poderes locais, principalmente dos administradores, constatou-se um clima de intimidação por parte destes. A inexpressiva presença de gestores públicos que lideram nos governos locais, sem qualificação superior para amenizar a fragilidade dos membros consultivos nas comunidades. Fraca participação dos gestores públicos na implementação de políticas quando há participação, parte como instrumentalizador dos chefes tradicionais, de forma a corresponder com as expectativas de quem tem o poder de decisão. Diante das políticas públicas para a redução de pobreza, o exemplo de algumas implementadas pelo Governo o Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), e o Projeto Estratégico de Redução de Pobreza Urbana (PERPU), esperava-se do Estado como gestor à perspectiva de construção de Projeto de Desenvolvimento Nacional, e que a sociedade fosse auscultada. Mas os mesmos não foram parte da construção da chamada visão estratégica nacional. Como resultado desse ultraje, as populações mais necessitadas não se beneficiam dos FDD, e o PERPU que fora proposto para dar emprego e proporcionar o bem-estar das comunidades, mas, segundo se constatou, as condições exigidas pelos membros consultivos locais e nos postos administrativos, muitas das famílias pobres não possuem casa condigna e muitas, por não serem membros do partido, são excluídas dos projetos. Pela confiança depositada aos membros consultivos, os gestores públicos perdem o poder de atuar como técnicos profissionais na avaliação dos projetos.

Palavras-chave: Descentralização no Estado unitário, Políticas públicas.