Organizações sociais e governança pública: questões atuais a partir da experiência brasileira

Abstract

O objetivo do texto é atualizar e sistematizar o debate sobre organizações sociais (OSs) na implementação de políticas públicas no Brasil, à luz dos conceitos de nova governança pública.

Criadas no âmbito da Reforma Gerencial de 1995, as organizações sociais se expandiram, especialmente nas esferas subnacionais. Após quinze anos da criação das primeiras OSs, o debate avançou. Inicialmente, a proposta de criação de OSs suscitou desconfianças e resistências foi interpretada como tentativa do Estado de privatizar a prestação de serviços públicos, visando sua progressiva desresponsabilização pelo financiamento das atividades. Com o passar do tempo, as evidências de apoio continuado do Estado às atividades assumidas pelas OSs desmontaram os termos iniciais do debate, fortemente ideológicos. Ao mesmo tempo em que o modelo se firmava como uma alternativa à rigidez e à morosidade decorrentes das regras públicas, novas questões emergiram, com ênfase em aspectos concretos da operação das OSs. O debate passou a considerar questões como accountability, responsabilização, monitoramento de resultados, calibragem de metas. O texto busca refletir sobre a trajetória do debate a cerca de organizações sociais e seu conteúdo atual, sistematizando críticas e apontando avanços.