Integração entre serviços e benefícios no Brasil

Abstract

O Sistema Único de Assistência Social - SUAS compõe o rol das políticas brasileiras de Seguridade Social, porém com caráter não contributivo, tendo como objetivos legais a defesa de direitos socioassistenciais; a oferta de proteção social; e a vigilância das situações de vulnerabilidades e riscos sociais. A provisão de benefícios socioassistenciais que complementam (Programa Bolsa Família) e substituem (Benefício de Prestação Continuada) a renda faz parte da estratégia do Estado Brasileiro de combate à pobreza e à miséria. No país, cerca de 55,6 milhões de pessoas acessam a transferência de renda com condicionalidades e 3,8 milhões de idosos e pessoas com deficiência recebem o benefício continuado. Todavia, as condições de pobreza, desigualdade e desproteção que atingem as famílias e indivíduos derivam de fenômenos multidimensionais e exigem inovações em seu enfrentamento que extrapolam a dimensão da renda, envolvendo um conjunto de ações públicas que assegurem o desenvolvimento econômico, social, cultural, político e ambientalmente sustentável, sob as diretrizes constitucionais de descentralização político-administrativa, participação democrática e controle social. Neste contexto, o SUAS oferta um conjunto integrado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais visando assegurar a proteção e promoção dos direitos, e a superação das vulnerabilidades e riscos sociais, de modo a afiançar as seguranças de renda, de convivência familiar e comunitária, de acolhida, e de atenção nas exposições a calamidades. O texto irá abordar a estruturação, o funcionamento, os avanços e os desafios deste Sistema, considerando as contradições e disputas presentes na organização da sociedade brasileira, o legado histórico da área, o pacto federativo, as ações desenvolvidas e os resultados esperados.