Auditoria e fiscalização: análise de paradigmas e métodos utilizados em macropolíticas federais brasileiras

Abstract

A Controladoria-Geral da União (CGU), como órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, tem a atribuição constitucional de avaliar a execução dos programas de governo, bem como comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.

Este painel apresenta como proposta a abordagem de uma das linhas de atuação adotada pela Controladoria-Geral da União para exercer sua atribuição constitucional de avaliação das políticas públicas brasileiras. Essa competência trata-se da auditoria anual de contas, em que os agentes públicos prestam contas sobre os recursos por eles geridos e apresentam os resultados das políticas públicas desenvolvidas e implementadas sob sua responsabilidade. Os agentes públicos federais responsáveis por programas de governo apresentam resultados, metas, indicadores que são analisados e avaliados pela Controladoria-Geral da União.

Neste sentido, pretende-se apresentar os principais resultados, nas auditorias anual de contas, de Programas que compõem macropolíticas do contexto federal brasileiro (como o Brasil sem Miséria e o PAC) sob a ótica da Controladoria-Geral da União. Vislumbra-se ainda apresentar reflexões acerca dos dos avanços obtidos a partir da intervenção da Controladoria ao longo dos últimos anos no sentido de fortalecer a efetividade do controle interno em uma de suas linhas de atuação importantes.