Modelos de governança e ferramentas de gestão pública em macropolíticas federais brasileiras

Abstract

Nos últimos dez anos, políticas públicas com expressivo alcance social e impacto na infraestrutura foram desenvolvidas no âmbito do governo federal brasileiro, como tem sido o caso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Bolsa Família. Tais iniciativas, juntamente com diversas outras citadas no artigo, conformaram transformações significativas não apenas com relação à realidade material objeto de intervenção pública, mas também com relação ao desenvolvimento de noções próprias, diferenciadas e inovadoras com relação ao exercício de estratégias de promoção da cidadania e à configuração de modelos substanciados de gestão pública.

A ressignificação da cidadania, inclusive como elemento intrínseco na constituição de uma forma caracterizada de gerir a coisa pública, é visualizada mediante duas mudanças fundamentais: 1) uma compreensão densificada a respeito da correspondência entre os elementos componentes do desenho das políticas públicas e o entendimento estatal acerca dos direitos de seus beneficiários; 2) a recolocação dos cidadãos como sujeitos ativos do processo de produção e avaliação das políticas públicas, de tal forma a reatar a ação política à gestão pública, eminentemente divorciadas desde a ascensão do New Public Management ao status de paradigma dominante.

Caracteres relevantes desse eventual modelo peculiar de gestão pública podem ser percebidos e enunciados para cada fase da política pública, a começar por uma própria recuperação da capacidade de planejamento por parte do Estado especialmente com relação à sua força de trabalho a partir de uma mudança de concepção a respeito do próprio papel dessa estrutura com relação à economia. De forma significativa, com relação à implementação das políticas, foram adotados mecanismos de articulação intersetorial e interfederativa, de tal maneira a dar impulso à elaboração de programas de governo que, respectivamente, expressem concepções à altura da complexidade dos problemas sociais a serem endereçadas pela Administração e signifiquem a promoção de lógicas cooperativas entre os entes da federação. O monitoramento e a avaliação das políticas públicas também têm sido vislumbrados mediante ferramentas e recursos técnicos que potencialmente significam o redirecionamento conceitual desse momento do ciclo das políticas públicas, considerando-se a relevância dada para uso intensivo de indicadores, sistemas e salas de situação, para o controle social e para o controle interno.

A partir da proposta de realização de uma abordagem com vocação sistêmica acerca do conjunto das políticas públicas mais relevantes dos governos atuantes no último decênio na federação brasileira, verifica-se a existência de marcos distintivos para a formatação de mecanismos de gestão que, amadurecidos temporalmente, parecem finalmente revelar a realização de uma transição paradigmática relevante rumo ao Governo Aberto que, notadamente a partir da criação da Open GovernmentPartnership (OGP) em 2011, tem se disseminado enquanto uma forma renovada de se conduzir a administração pública.