A implementação do Sistema Único de Assistência Social na Região Metropolitana de Porto Alegre: setores de monitoramento e avaliação como estratégia de qualificação da gestão da assistência social no Rio Grande do Sul, Brasil

Abstract

A vulnerabilidade social e pobreza que marcam a história dos países latino- americanos e, que foram agudizados após duas décadas de enxugamento do Estado e de precarização dos serviços públicos, deixam uma profunda dívida social a ser enfrentado pelas gerações atuais. No caso brasileiro, tal dívida tem sido enfrentada, recentemente por um conjunto de políticas no campo social que buscam promover a inclusão e o acesso a direitos da população mais vulnerável. A criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS- em 2004 e a criação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS em 2005 foram fundamentais neste processo. Com a proposta de integrar a política de combate à fome com as políticas de transferência de renda e de assistência social, o MDS transformou a lógica da prestação de serviços sociais, antes marcados pela fragmentação e filantropia, em um processo coordenado e normatizado de prestação de serviços que buscam efetivar a garantia de direitos. A exemplo do Sistema Único de Saúde no Brasil, o SUAS têm transformado o paradigma da assistência social, que migra de um modelo de prestação de ações dispersas e eventuais para um formato normatizado e organizado de serviços, passando a operar por níveis de proteção. Através desta padronização institui-se uma referência única em todo território nacional no que diz respeito à nomenclatura, conteúdo, padrão de funcionamento dos serviços, estratégias e medidas de prevenção e superação de vitimizações, riscos, vulnerabilidades sociais (NOB SUAS 2010). Com efeito, tal conjunto de políticas têm produzido impactos sociais significativos. Segundo dados do IPEA, entre 2003 e 2009, 27,9 milhões de pessoas superaram a pobreza e o número de pessoas em situação de pobreza extrema (US$ 1,25/dia) caiu de 12% (2003) para 4,8% (2008). O Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são apontados como responsáveis por aproximadamente 1/3 da redução da desigualdade, medida pelo Coeficiente de Gini. Entretanto, a despeito de o avanço quantitativo, casos concretos apontam para a necessidade de se avançar no campo da qualificação da prestação dos serviços do SUAS. Diante desta realidade é imperativo a produção de dados e investigações sobre a implementação do SUAS para que seja possível identificar as limitações que interferem na consolidação do sistema, contribuindo com o seu aprimoramento e, consequentemente, com a maior efetivação da proteção social no Brasil. Diante desse panorama, a pesquisa investiga a implementação do SUAS em cinco municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre RMPA-RGS- Brasil (Alvorada, Viamão, Canoas, Porto Alegre e São Leopoldo) a partir do ano de 2004 até o ano corrente, como forma de situar o estágio que a RMPA se encontra na implementação dos serviços do SUAS e apontar as vicissitudes do processo. Busca-se ainda identificar o espaço destinado aos setores de Monitoramento e Avaliação como um instrumento fundamental na gestão da Política de Assistência Social e avaliar a qualidade dos serviços socioassistenciais prestados, através de survey com usuários da rede de proteção social. Como metodologia tal pesquisa faz uso de análise documental e legislativa, entrevistas com gestores municipais e federais; observação participante, realização de grupos focais e survey.