A previdência social brasileira como instrumento de política pública

Abstract

Este trabalho teve por objetivo analisar a Previdência Social Brasileira, enquanto provedora de benefícios e instrumento de distribuição de renda, apresentando-a como espaço de discussão e de formulação de políticas públicas. O estudo partiu de uma discussão sobre o surgimento do Estado do Bem-Estar e da Previdência Social brasileira, passando pela sua formação, estrutura e objetivos do sistema previdenciário no Brasil. Fez-se referência aos tipos de políticas públicas existentes no setor, bem como o processo de formulação dessas políticas, analisando como se dá o ciclo de políticas públicas dentro do contexto da Previdência Social Brasileira. Para isso, a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica buscando as principais publicações sobre assunto. Com o trabalho, concluiu-se que a Previdência Social brasileira pode ser vista como uma forma de política pública de Estado, já que ela foi criada pelo governo como um mecanismo de proteção social e distribuição de renda, além de ser considerada como um fator de desenvolvimento socioeconômico de muitos municípios brasileiros.

Em relação aos tipos de políticas públicas, verificou-se que a Previdência Social passou, ao longo dos anos, de uma política pública distributiva, para uma política redistributiva e, após as constantes reformas, assumiu um caráter mais regulatório. No que se refere à natureza dos benefícios, o sistema previdenciário brasileiro pode ser considerado como uma política pública instrumental e, quanto à abrangência dos benefícios, deve ser enquadrado no rol das políticas de caráter segmental e fragmentado. No entanto, a política previdenciária, de forma geral, se caracteriza mais por ser redistributiva, tendo em vista que ela redistribui recursos entre os grupos sociais a partir do seu sistema de repartição, onde os ativos custeiam a aposentadoria dos inativos. Além disso, analisou-se ainda que o Ministério da Previdência Social é o órgão responsável por formular as políticas públicas previdenciárias, com o auxílio da Secretária de Políticas de Previdência Social (SPP), da Coordenação de Pesquisas Previdenciárias (COPEP) e da Coordenação de Políticas Previdenciárias (CPREV) que possuem a função de avaliar os impactos e o cumprimento das funções das políticas adotadas, proporcionando aprendizado para as etapas futuras.