Política habitacional no Brasil: entre avanços e desafios pode-se falar em efetividade?

Abstract

A habitação é um importante equipamento para a sociedade, de modo que sua adequabilidade é fundamental para o bem-estar das famílias. Entretanto, no Brasil, em 2008, identificou-se que 5,5 milhões de domicílios encontravam-se em situação de déficit habitacional, sendo que 88,6% pertencem a famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos. Diante este evidente problema social, o Governo Federal elaborou em 2004 a Política Nacional de Habitação (PNH) e ampliou o montante de recursos investidos. Sendo assim, o presente artigo possui como objetivo central identificar os elementos que favorecem e dificultam o processo de implementação desta política.

Por meio de uma avaliação de processo, a partir da percepção de gestores municipais de habitação, pretende-se repensar as decisões políticas no âmbito da PNH, refletindo sobre aspectos de focalização, investimento público, diversidade dos programas e qualidade da política que visa à universalização do direito à moradia. Participaram desta pesquisa 58 gestores municipais de habitação no estado de Minas Gerais. Adotou-se como metodologia a abordagem qualitativa e a Análise de Conteúdo para tratamento e análise dos dados. Como principal resultado, observou-se que a estrutura organizacional desenvolvida nesta política e sua gestão podem ser consideradas uma evolução, assim como a ampliação de recursos investidos e a focalização em famílias de baixa renda.

Entretanto, para o melhor desenvolvimento da PNH é preciso alocar recursos em diferentes programas que possam atender às diferentes necessidades das famílias, bem como investir em qualificação e capacitação para os gestores e conselheiros municipais de habitação. É preciso repensar os resultados desta política que muitas vezes reproduzem conjuntos habitacionais distantes das áreas urbanizadas das cidades, ainda desprovidas de infraestrutura adequada, o que promove segregação espacial. Os gestores apontam para a necessidade de a política habitacional de forma articulada com outras políticas urbanas e sociais. Este artigo subsidia gestores públicos a repensar os caminhos para política habitacional.