Estado, planejamento e dinâmica econômica

Abstract

O artigo lança mão de dois conceitos complementares (capacidades estatais e instrumentos de ação governamental) para estabelecer relações entre os objetivos econômicos do desenvolvimento e os recursos (capacidades e instrumentos) à disposição do planejamento público, com vistas à determinada configuração e dinâmica na relação entre Estado e Mercado no Brasil contemporâneo.

Afirma-se ter o Estado brasileiro conseguido institucionalizar, ao longo do século republicano, capacidades e instrumentos de atuação passíveis de serem mobilizados pelo que aqui se chama "função planejamento governamental". Ao resgatar as formas pelas quais o Estado nacional foi assumindo e estruturando funções exclusivas no campo da regulação e da garantia da propriedade, da tributação, da geração e do controle da moeda e da dívida pública, torna-se claro que ele possui, nesta entrada do século XXI, capacidades próprias não desprezíveis para operar aquelas funções como vetores do planejamento governamental. Decorre dessas capacidades uma série de instrumentos fundamentais para o exercício de ações planejadas pelo Estado. Tais instrumentos estão aqui identificados pelo conjunto de empresas estatais, bancos públicos, fundos públicos e fundos de pensão, os quais podem ser e efetivamente são acionados pelo Estado para dar concretude a decisões de gasto e de investimento, cujo poder é extraordinário para induzir ou mesmo moldar determinadas configurações de políticas públicas e, consequentemente, determinadas dinâmicas produtivas e sociais no país.