Igualdade de gênero e raça para promoção do trabalho decente

Abstract

Reconhecer que desigualdades diversas cerceiam oportunidades e criam barreiras para os indivíduos discriminados é um ponto de partida crucial para assegurar que as políticas públicas sejam de fato inclusivas e assegurem a justiça social. Desse modo, promover a igualdade apresenta-se como diretriz basilar a garantir a efetividade das ações da Administração Pública, buscando superar preconceitos e permitir que todos os cidadãos possam contribuir com seus talentos para o desenvolvimento da Nação.

A Agenda Bahia do Trabalho Decente é uma experiência inovadora de implantação, em caráter local, da proposta da Organização Internacional do Trabalho OIT de colocar o trabalho como cerne do desenvolvimento com inclusão social. Na perspectiva dessa Agenda, consubstanciada em uma pauta de compromissos de instituições governamentais e não-governamentais, os temas diversos relacionados ao mundo do trabalho são compreendidos como questões relacionadas e indissociáveis que exigem atuação conjunta, intersetorial e integrada. O processo de construção com consulta pública, o diálogo social e o diagnóstico de déficits de trabalho decente no estado foram decisivos para apontar um tema que se apresentava recorrente e multifatorial: a discriminação de acesso, permanência e ascensão no trabalho para negros e mulheres.

Neste sentido, Promoção da Igualdade de Gênero e de Raça foi apontada como um tema prioritário da Agenda, e se refere à elaboração das políticas públicas, à análise da forma de prestação dos serviços públicos, e às relações no âmbito da própria Administração Pública. Além disso, este tema contempla também a um dos pilares do trabalho decente proposto pela OIT, que é a Igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego.