Controle social: mecanismos institucionais e experiência brasileira

Abstract

O debate sobre a participação da sociedade nas esferas de decisão do Estado, em especial na gestão de políticas publicas, vem, de algumas décadas, ganhando força na América Latina. O primeiro momento pode ser localizado nos processos de redemocratização, dadas as experiências traumatizantes de governos autoritários e a necessidade de se impedir que novos golpes de Estado ocorressem. Em seguida, se colocaram as reformas liberalizantes, fundamentadas no argumento de que as instituições da democracia representativa já não eram mais suficientes para que os cidadãos se sentissem efetivamente representados. Necessitava-se de mecanismos mais diretos de participação e fiscalização das ações dos governantes, que ficaram conhecidos como controle social. Os governos que sucedem aqueles que operaram a reforma do Estado buscaram ampliar os espaços existentes de participação social e criar novos, mostrando que esta é uma necessidade básica da democracia atual. Há portanto um novo arranjo institucional, ainda em processo de construção, que visa alterar a longa história de modelos de Estado autoritários e patrimonialistas. Pergunta-se: como está sendo experimentado este novo arranjo? Suas finalidades estão sendo alcançadas? Nesse sentido, o objetivo deste artigo é analisar este processo em andamento em vários países latino-americanos, tomando como referência os Conselhos Gestores de Políticas Públicas no Brasil. Por meio de pesquisa documental e empírica, verificamos seus avanços e as dificuldades existentes, pensando em contribuir para a elevação do debate e o aperfeiçoamento deste modelo que pretende ser o espaço privilegiado da cidadania, na relação Sociedade-Estado.