Programa Você Servidor na Agenda Bahia do Trabalho Decente

Abstract

O presente trabalho visa traçar um panorama das ações de valorização do servidor público no Estado da Bahia, Brasil, por meio do Programa Você Servidor, inserido na Agenda Bahia do Trabalho Decente. Em 2005, 174 Chefes de Estados e Governos, reunidos na Assembléia Geral da ONU, assumiram o compromisso, lançado pela Organização Internacional do Trabalho OIT, de adoção de uma Agenda Global do Trabalho Decente, visando à valorização do trabalho como via principal de superação da pobreza e de inclusão social.

O Estado da Bahia, de forma pioneira a nível subnacional, lançou a Agenda Bahia do Trabalho Decente - ABTD, no ano de 2007, que tem sido modelo para diversas Agendas subnacionais no Brasil e em outras partes do mundo. A Agenda Bahia do Trabalho Decente também foi a primeira a incluir o Serviço Público como um de seus nove Eixos Prioritários, acolhendo proposta surgida na Plenária da I Conferência Estadual do Trabalho Decente e denotando a importância dada à valorização do servidor no âmbito da Administração Pública.

A Secretaria da Administração SAEB é a responsável pela coordenação deste Eixo na ABTD, e, no ano de 2009, lançou o Programa Você Servidor que é um conjunto de ações de valorização do funcionalismo estadual que proporciona mais qualificação profissional, mais qualidade de vida, mais reconhecimento e mais vantagens para o servidor público, dentre as quais podemos destacar as seguintes: a) Na vertente do reconhecimento: 1. Prêmio Servidor Cidadão: premia servidores que realizam ações voluntárias fora do seu ambiente de trabalho; 2. Prêmio de Boas Práticas de Trabalho: premia servidores que desenvolvam ações que impactem positivamente o serviço público; b) Na vertente de valorização: 1. Programa Bem Viver, que reúne ações de cunho sócio-cultural e esportivo, tais como: atividades físicas continuadas, atividades esportivas, Olimpíadas do Servidor, Copa de Futebol, Copa de Futsal, Corridas do Servidor, Festival de Corais, Festival de Músicas, Programa de Educação Especial, entre outros; 2. Clube de Descontos: por meio de parcerias com empresas, disponibiliza descontos nas mais diversas áreas para os servidores públicos estaduais; 3. Prepare-se: Programa de Preparação para a Aposentadoria, evento que reúne servidores em vias de aposentação, orientando-os para essa nova fase da vida; 4. Balcão Previdenciário: serviço itinerante que leva informações aos diversos órgãos da administração pública; c) Na vertente de profissionalização: 1. Universidade Corporativa do Serviço Público UCS/SAEB, que promove e articula a rede de universidades coorporativas do estado e promove diversos cursos voltados para a área de gestão.

Essas ações repercutem nas diversas categorias de servidores públicos, tornando-se pontos de pauta em mesas de negociação com as diversas centrais sindicais e passando a se incorporar a uma política ampla de valorização, que percebe necessidades dos servidores que vão além das reivindicações de cunho exclusivamente salarial.