Cidadão e mercado como mecanismos de controle: possibilidades e limites

Abstract

Dentre os controles priorizados pela Reforma do Estado contemporânea é valorizado o mecanismo do mercado por ser considerado o mais geral, difuso e automático, fazendo com que, sempre que possível, o mercado seja escolhido como mecanismo de controle principal do serviço público. Como diz os Cadernos Mare (1997), publicação do antigo Ministério da Reforma do Estado no Brasil, o objetivo é obter maior democracia, eficiência, maior automaticidade dos controles e maior participação do público através do mecanismo de mercado, isto é, a exigência do consumidor em relação ao produto oferecido. É neste contexto, em que surgem novos conceitos e reconceituações, que se destaca o conceito de cidadão-cliente (Bresser-Pereira, 1998), diretamente relacionado com a ideia de que o controle sobre o aparelho público deve-se dar prioritariamente pelo mercado. Cidadão-cliente é, portanto, um conceito chave criado pela reforma do Estado dos anos 1990, que qualifica o cidadão como consumidor na sua relação com o Estado. Seria deste modo o comportamento de cidadão-cliente que efetivaria o controle dos serviços públicos, exigindo melhor qualidade, tal qual se exige do fornecedor de móveis ou alimentos. O objetivo deste trabalho é examinar em que medida a prática do cidadão-cliente correspondeu à expectativa e que possibilidades e limites revelou, ao fazer a analogia da relação Estado-sociedade com a relação mercado-cliente ou consumidor. Além de análises teóricas referenciadas na literatura, recorremos, para o alcance deste objetivo, a uma pesquisa de campo que verifica em que medida e esfera esse público, enquanto cidadão cliente, está efetivamente exercendo a cidadania e o controle esperado.