Avanços e desafios para implementação do Centro-dia de referência para a pessoa com deficiência e suas famílias

Abstract

A implementação do Centro-dia de Referência para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), representa um avanço no que diz respeito a capacidade protetiva do Estado no atendimento prioritário a jovens e adultos com deficiência e suas famílias, em situação de vulnerabilidade e riscos, agravadas ou não por violação de direitos. Ao ampliar tal oferta de serviços e benefícios contribui-se para garantia do conjunto de direitos sociais, econômicos, de acessibilidade e de segurança social de acolhida; convívio ou vivência familiar, comunitária e social; e desenvolvimento da autonomia. A oferta do serviço fortalece a política social no enfrentamento de problemas de pública relevância, envolvendo diferentes atores no seu processo de planejamento e execução, reconhecendo-se que os serviços para estes usuários demandam maior especialização no atendimento às demandas individuais e familiares. Isso representa uma conquista quanto ao cumprimento do papel público do Estado no que se refere a proteção social e garantia a cidadania, fortalecendo o pacto federativo para a implementação da Política Nacional de Assistência Social. Alguns limites e desafios a precisam ser superados para que os Centro-dia possam ser implementados alcançando os impactos esperados: (a) necessária integração intragovernamental em todos os níveis, principalmente, com as políticas de saúde; (b) (des)continuidade da implementação do serviço no nível local, devido as mudanças políticas no executivo municipal; (c) melhoria do diálogo e parcerias com a sociedade civil, que historicamente ofertou serviços diversos para as pessoas com deficiência e, que por vezes, enxerga a proposta do Centro-dia como uma ameaça ; (d) articulação com outros serviços na rede de proteção social; (e) desenhar metodologias e técnicas de serviços socioassistenciais, que sejam inovadoras e acessíveis, voltadas para a pessoa com diferentes tipos de deficiência e níveis de dependência, convivendo com distintas situações de vulnerabilidade e risco e/ou direitos violados.