Participação social nas políticas públicas federais do Brasil: uma análise dos formatos e desenhos dos arranjos participativos

Abstract

Os últimos 10 anos no Brasil foram pródigos na criação de novos arranjos participativos conselhos, conferências, mesas de diálogo, ouvidorias, audiências públicas, oficinas de participação para a elaboração do Plano Plurianual, criação de novas estruturas administrativas em atendimento às demandas de movimentos sociais, entre outras. De forma geral, todas essas medidas buscavam, em última instância, mobilizar capacidades políticas e administrativas que contribuíssem para dar sustentação ao novo modelo de gestão pública com participação social que o governo brasileiro desejava colocar em prática. No campo da gestão pública federal os avanços na participação social visavam dotar a administração pública federal de maior capacidade institucional e de maior número de ferramentas e instrumentos para ampliar a permeabilidade do ciclo de políticas públicas às demandas da sociedade.

Entretanto, a busca por uma nova proposta de reorganização para o aparelho do Estado que contemplasse a participação social como elemento fundante das ações da administração pública federal mostrou-se limitada para romper com os legados deixados pelos projetos políticos de governos anterioresA análise empreendida neste artigo mostrou que, no período 2003-2010: (i) a participação social não ocupou um papel constitutivo da política; (ii) não houve compartilhamento das decisões que envolvem o ciclo de elaboração e execução de políticas públicas no âmbito da administração pública federal; (iii) não houve a participação social na discussão ou decisões sobre os grandes investimentos de infraestrutura, ou seja, a sociedade civil não era ouvida nas discussões sobre modelo de desenvolvimento; (iv) apesar do reconhecimento dos novos atores, não foram dadas as condições administrativas e financeiras para acelerar a inclusão e a criação de novos direitos. Entretanto, o avanço quantitativo da participação social ocorrido no período 2003-2010 contribuiu para o aumento do controle social e para deixar o Estado mais permeável ao interesse público, dialogando com a matriz do projeto Democrático Participativo. Mas, os avanços mostraram-se insuficientes para romper com os traços do projeto político neoliberal que não coloca a participação da sociedade como elemento fundador da política e da definição da direção do desenvolvimento do país.