A experiência da participação social com os Conselhos de Saúde em Minas Gerais, Brasil

Abstract

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais vem construindo importantes avanços no sentido de estimular a participação social no SUS. Premissa instituída a partir da lei 8142, que regulamenta a inserção da sociedade no controle e acompanhamento das políticas de saúde, os Conselhos de Saúde são órgãos com autonomia para deliberar no que tange à execução das políticas de saúde e são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. É de especial relevância o processo construído, em parceria com o Conselho Estadual de Saúde, no sentido de utilizar os instrumentos de planejamento para possibilitar maior simetria e transparência, estimulando que os representantes da sociedade civil contribuam na construção das diretrizes para a gestão do SUS. A formulação e aprovação do Plano Estadual de Saúde 2012-2015 constituiu um processo participativo, construído desde a Conferência Estadual de Saúde ocorrida em 2011 e permeado pelas inovações proporcionadas com a publicação da Lei Complementar 141/2012. Na elaboração da Programação Anual de Saúde 2013 e dos Relatórios Anuais de Gestão foram vivenciados processos democráticos com ampla contribuição dos representantes dos três segmentos. As reuniões ordinárias do CES são transmitidas para todo o Estado, através do Canal Minas Saúde, além de ser disponibilizada uma linha telefônica, permitindo que a população tire suas dúvidas durante toda a reunião. A criação dos Colegiados Microrregionais de Conselheiros de Saúde tem assegurado o pleno exercício do controle social no Estado que possui o maior número de municípios e uma das maiores populações do país. Além disso, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais vem ampliando a capacitação dos conselheiros estaduais e municipais, de forma a transmitir conhecimento a respeito da gestão e da saúde, e instrumentalizá-los para o melhor acompanhamento das políticas.