Terceira geração do choque de gestão em Minas Gerais: o fortalecimento da cidadania através de um Estado em rede

Abstract

O Governo do Estado de Minas Gerais implementou, ao longo da última década, um amplo programa de reforma e modernização da gestão pública, que abrangeu suas estruturas, sistemas e processos administrativos, com o objetivo de descomplicar procedimentos, racionalizar gastos e produzir mais resultados com os recursos disponíveis. Em sua primeira etapa, o principal objetivo da reforma era permitir a retomada da governabilidade do Estado, no que tange às finanças públicas. Uma vez recuperada a capacidade de governar, procedeu-se à segunda etapa da reforma administrativa, cujo foco principal seria a organização da agenda estratégica em torno dos destinatários das políticas públicas, e não mais em atividades-meio que não propiciavam a entrega rápida e eficiente de resultados aos cidadãos. Pela abrangência das reformas empreendidas, e pela mudança de paradigma que os novos processos representavam para a estrutura administrativa então vigente, o conjunto de medidas levadas a cabo nos oito anos recebeu a alcunha de choque de gestão . Neste momento, Minas pretende evoluir ainda mais dentro do conceito de choque de gestão , através do desenvolvimento da Gestão para a Cidadania , terceira etapa da reforma administrativa estadual, que se caracteriza pelo desenho do planejamento de fora (sociedade) para dentro (governo), pois só assim os projetos elencados terão legitimidade. Assim, ao invés de ser apenas destinatária das políticas públicas, a população se tornará parte integrante de seu processo de formulação, o que significa maior alinhamento entre demanda e oferta, aumentando o grau de certeza em relação à verdadeira prioridade de uma política pública a ser implementada. Em seu modelo de governança, a Gestão para a Cidadania possui três elementos fundamentais: i. as Redes de Governo, que representam estruturas intersetoriais de atuação, voltadas aos grandes temas sociais, econômicos e ambientais da agenda estratégica; ii. a Gestão Regionalizada, que compreende a adoção de visão local para as políticas públicas, através da inserção de variáveis, dados e análises regionais ao longo das três grandes etapas administrativas: planejamento, execução e avaliação do que foi implantado; iii. a Gestão Participativa, espaço se configura, metodologicamente, em encontros com integrantes da sociedade civil, em cada região, a fim de tornar conhecida a estratégia de governo organizada em redes, ou seja, as políticas que serão ali implementadas. Mais do que alinhar informações entre o governo e a sociedade, a Gestão Participativa, assim como todo o arcabouço da Gestão para a Cidadania, possibilita a priorização da estratégia governamental prevista, a partir da percepção da própria sociedade, permitindo-lhe uma participação ativa e não mais apenas como entidade receptora das políticas públicas.