Experiências de participação social na administração pública brasileira: análise da 13a. Conferência Nacional de Saúde e da 1a. Conferência Nacional de Segurança Pública

Abstract

Após a Constituição Federal de 1988, o Brasil viveu um profundo processo de redemocratização. Passados mais de 20 anos, o país continua sua busca por um amplo sistema participativo de gestão compartilhada de políticas públicas. Durante o Governo do presidente Lula (2003-2010) houve grande fomento à criação, reformulação e fortalecimento dos canais de participação.

Dentro desse sistema de co-gestão, as conferências nacionais são espaços institucionalizados de participação social nos quais sociedade civil e Estado mobilizam-se, dialogam e deliberam sobre determinada política pública, produzindo resultados a serem incorporados nas agendas e ações governamentais.

Para análise empírica desses mecanismos de participação, são analisadas duas experiências exemplares: a 13ª Conferência Nacional de Saúde - 13ª CNS, realizada em 2008 por um setor com grande tradição em processos participativos, e a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - 1ª Conseg, experiência inédita promovida por um setor historicamente complexo e impermeável à participação social.

A investigação dessas duas experiências traz subsídios para uma reflexão crítica sobre aspectos positivos e negativos das conferências nacionais. Se por um lado tais experiências demonstram, por exemplo, a ampliação de temas da agenda governamental e a inclusão de novos atores no processo decisório, por outro lado traz questionamentos acerca da sua efetividade e impacto nas políticas públicas e nas estruturas de governo e da sociedade, bem como acerca da real correspondência de seus resultados às demandas sociais.

Em suma, conferências nacionais são hoje elementos integrados à formulação e acompanhamento das políticas públicas e, por tal razão, a análise de impasses, limites e possibilidades de aprimoramento é um importante passo para o aumento de seu teor democrático e poder de influenciar efetivamente as escolhas governamentais.